A ideia da presidente Dilma Rousseff de dar a largada em seu segundo mandato com
um plebiscito para a mudança do sistema político já enfrenta reação do
Congresso, a começar por partidos da base aliada do governo, entre eles o PMDB.
Tanto na Câmara, como no Senado, os líderes peemedebistas defendem a reforma
política, mas insistem que a tarefa é do Congresso Nacional e que o ideal é
submeter as propostas a um referendo popular, pela complexidade do tema.
Dilma propôs na
campanha o fim do financiamento empresarial de campanhas e das coligações
partidárias nas eleições proporcionais, a tipificação do caixa dois em crime
eleitoral e a realização de um plebiscito para a mudança do sistema político.
Além destes temas, a presidente enviou uma mensagem ao Congresso propondo cinco
pontos a serem submetidos à consulta popular: forma de financiamento das
campanhas eleitorais; definição do sistema eleitoral, se voto proporcional ou
distrital; manutenção ou não de coligações proporcionais; continuidade ou não
da suplência de senador; e fim ou não do voto secreto no Congresso. Esse último
ponto foi aprovado por deputados e senadores, que acabaram com o voto secreto
para cassação de mandato. O plebiscito foi engavetado.
Na segunda-feira, ,
mas não por meio de plebiscito. “O melhor caminho é o Congresso Nacional
aprovar a reforma — caso contrário poderá pagar caro pela omissão — e
submetê-la a um referendo popular, como fizemos com a proibição de venda de
armas e munições”, defendeu Renan.
O líder do PMDB na
Câmara, Eduardo Cunha (RJ), diz que aguarda para ver quais perguntas Dilma
fará, mas destaca que os novos parlamentares eleitos têm tanta legitimidade
como ela.
— A presidente quer
substituir o Congresso e propor o plebiscito, mas é bom lembrar que o Congresso
foi eleito agora e é tão legítimo para legislar quanto ela é para governar —
afirmou Cunha, que também defende o referendo popular e a aprovação de uma
reforma política antes de setembro do próximo ano: — A reforma política é
urgente. Ninguém aguenta mais a eleição do jeito que está, cara demais. Temos
que conter a proliferação de partidos.
O deputado Marcus
Pestana (PSDB-MG), que participou ativamente do grupo de reforma política da
Casa, diz que propor plebiscito sobre reforma política é algo inviável.
— É impossível, é
demagógico, é manifestação de ignorância no sentido lato. Como submeter a
proposta de voto distrital, distrital misto, proporcional, etc, à população? A
divisão que existe no Congresso estará presente na sociedade. É um assunto
complexo e longe do cotidiano das pessoas. Cabe ao Congresso encontrar
propostas e submetê-las em referendo — disse Pestana.
Eleito senador por
Goiás, Ronaldo Caiado (DEM) também critica a proposta de Dilma, classificando-a
de “gesto de enganação”.
— O que me chamou a
atenção foi que a reforma política proposta por ela é um engodo, uma farsa. Não
sinaliza com nada concreto e só inviabiliza o processo verdadeiro para que
consigamos aprovar a matéria —argumentou Caiado.
, na segunda-feira à
noite, a presidente Dilma voltou a defender a convocação de um plebiscito para
a reforma política. Dilma citou a proposta feita pela Confederação Nacional dos
Bispos do Brasil (CNBB), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e movimentos
sociais. Segundo ela, os movimentos vão entregar ao Congresso uma proposta para
que se faça a consulta popular:
— Esse processo
(consulta popular) é essencial para a reforma política. Muitos setores têm como
base (da reforma política) a proibição de contribuições empresariais na
campanha. A partir da reforma, só seria possível, contribuições privadas
individuais; não empresariais. A oposição fala muito em fim da reeleição. Tudo
isso tem que ser avaliado pela população.
Durante a entrevista,
a presidente foi lembrada que já havia prometido uma consulta popular para
reforma política em junho de 2013, após os protestos que ocorreram nas
principais cidades do país. Dilma foi questionada o que a levaria a insistir na
proposta, embora tenha enfrentado críticas de juristas e congressistas. A
presidente argumentou que, no decorrer da campanha, ouviu esse pedido de um
“conjunto de segmentos” e que ele representa “um grande clamor da juventude”.
— O Congresso vai ter
sensibilidade para perceber que isso (consulta popular) é uma onda que avança.
Se não estou enganada, (os movimentos sociais) captaram mais de cinco milhões
de assinaturas.
O presidente nacional
do PT, Rui Falcão, disse ontem que o Congresso, sem a pressão da sociedade, não
conseguirá realizar a reforma política como propõe a presidente e o próprio
partido.
— A movimentação muito
forte, que surgiu nas últimas semanas, assim como aquelas manifestações de
junho do ano passado, precisam estar na ordem do dia. E nós, como partido que
tem relações com os movimentos sociais, só vamos obter a reforma política com
essas mobilizações. Só pelo Congresso Nacional, seja na configuração atual,
seja na futura, será praticamente impossível — disse Falcão, em entrevista
coletiva para analisar a quarta vitória consecutiva do partido para presidente
da República.
Ele disse que o PT
defende a reforma política a após um plebiscito para convocar uma constituinte
exclusiva que trate das reformas.
— Já existe uma
proposta da presidente Dilma no Congresso Nacional com 189 assinaturas para que
possa ser elaborado o decreto legislativo que convoque o plebiscito. Uma das
questões que estão sendo propostas pelos movimentos sociais, e não pelo
governo, é se você concorda ou não com uma constituinte exclusiva para fazer a
reforma política. Mas tudo isso é passível de diálogo com o Congresso Nacional.
Você pode fazer um plebiscito que não preveja a convocação de constituinte.
Você pode submeter determinados temas a plebiscito. Tudo isso é objeto de
debate. A presidente disse ontem (anteontem) que quer dialogar muito com a
sociedade. Creio também que sobre a reforma política ela vai dialogar.
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