Xuxa
Meneghel venceu um processo que movia contra a Record. A 16ª Câmara Cível do
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) condenou a emissora a pagar R$
100 mil de indenização à apresentadora.
A ação foi movida por
conta da exibição de uma foto da apresentadora nua na internet e na reportagem
"Incríveis transformações de famosas" durante o extinto dominical
"Programa do Gugu", em 2012, segundo o ConJur.
Relator do caso, o promotor Mauro Dickstein alegou que
"houve evidente objetivo de exploração econômica por captação de audiência
com a exibição da matéria sensacionalista, quando o propósito também poderia
ter sido alcançado sem a exposição da apresentadora".
A “Rainha dos
Baixinhos” argumentou que entrou com a ação alegando que apesar da imagem ter
sido feita há mais de 20 anos para uma publicação masculina, a foto foi exibida
sem autorização.
Para se defender, a
Record disse a apresentadora renunciou aos valores de sua privacidade e
intimidade ao se deixar ser fotografada. Mas o relator alegou que a exibição
teria ido contra aos bons valores éticos da TV.
"Mesmo em se
tratando de pessoa famosa, em relação a qual existiria a rigor uma presunção de
consentimento do uso, porquanto inegável a ocorrência de dano [...], certamente
causando a autora, que alcançou notoriedade pelo trabalho desenvolvido junto às
crianças, daí referida frequentemente como 'Rainha dos Baixinhos',
inquestionável dor, humilhação, transtorno e desgosto."
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